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Alison Zigulich
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Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com débitos no Simples Nacional podem agendar opção de parcelamento
16 de Novembro de 2016

Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em 26 setembro pela Receita Federal, terão até 11 de dezembro para agendar o parcelamento das dívidas do Simples Nacional. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.670/2016, que permite fazer a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano.

 

A norma é o primeiro passo para regulamentar e ampliar o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, previsto no Crescer sem Medo, sancionado em outubro. O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, destaca que esse é o fôlego que as empresas precisam para superar as dificuldades geradas pela crise. “A ampliação do prazo de parcelamento evitará que muitas empresas fechem as portas. Com o caixa mais folgado, os donos de pequenos negócios talvez possam pensar em investir na empresa ou contratar mais pessoal.”

 

Afif ainda ressalta que esse é o ponto de partida do Mutirão da Renegociação, que incentivará as MPEs a não somente regularizarem a situação tributária, mas também a acertarem seus débitos bancários, locatícios e com fornecedores. “Estamos negociando com bancos, associações de imobiliárias e de fornecedores meios de facilitar o pagamento das dívidas dos empreendedores.”

 

 

Os contribuintes em débitos com a Receita receberam o formulário de opção na caixa postal do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional. Quem optar pelo parcelamento terá a notificação de desligamento do Simples Nacional, recebida em setembro, automaticamente suspensa. Até o fim do mês, a Receita Federal irá publicar uma nova instrução normativa estabelecendo as regras. O agendamento prévio não dispensa a opção definitiva, que deverá ser feita em dezembro.


Fonte: Jornalismo DPress e Sebrae-RS



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